E Portugal viu o que a América do Norte fazia e achou-o bom. Mas não podia fazer igual, pois de internet pouco sabe. Então, para não ficar atrás do SOPA e do IP, que já consomem a cabeça a muita gente, inventou o PL118.*

Ora, o Projecto Lei (letra maiúscula!) é engraçado. Acho que todos vamos gostar, até porque é a continuação natural do cenário de que fazemos parte há vão lá uns 14 anos. É a continuação de uma taxa fixa que já todos pagávamos pelo armazenamento de dados, a maior parte de nós sem o saber. De que é que se trata este PL? (PL, estão a ver, como as minhas aulas práticas) Trata-se tão simplesmente de uma taxa extra. Diz-se por aí que é uma taxa para beneficiar os autores e afins, mas cheira-me que não é esse o objectivo.

Isto decorre de dois defeitos que me fazem torcer o nariz à partida.

Primeiro: é uma taxa a priori. Pagas a taxa pelo potencial crime de armazenar dados que não te pertencem, mesmo que nunca o venhas a cometer. É como pagar uma pensão de alimentação por um filho que não chegaste a ter, digo eu. É algo que parte do princípio de que toda a gente é um potencial criminoso e todos devemos pagar adiantado por isso.

Segundo: independentemente do primeiro ponto, o azedume continua. Não são os “autores” que vão beneficiar da grande parte daquele imposto/taxa/wtv. São as sociedades que os representam. Ora, isto é quase o mesmo tipo de disparate que o SOPA, se bem que com consequências menos danosas. No fundo, o mal é o mesmo: companhias ditas “grandes” com medo de perder trocos na internet porque o plano de negócio nesta muda completamente. Se um autor publica as músicas da sua banda independentemente na internet e as vende directamente ao consumidor e eu as guardar num disco, a sociedade de sei lá quê não tem nada a ver com o assunto. Nem o imposto faz sentido porque eu já paguei pela música e fi-lo directamente ao autor. Surge a necessidade de mudar a mentalidade: a internet remove a necessidade do intermediário entre o produtor e o consumidor e é quase um absurdo que estes intermediários venham agora tentar incutir PL’s que nos obriguem a pagar aquilo que já está pago. Cujo lucro para o autor foi de 100%, não de uns míseros pontos percentuais que, ditos em voz alta, até trazem vergonha. Enfim, este é um assunto sobre o qual, a meu ver, vale bem a pena discorrer.

Se o objectivo é parar a pirataria (aka resguardar os direitos de autor), não é através da ideia de que todos somos criminosos que vamos lá. O problema da pirataria não é um problema do conteúdo, é um problema de serviço. Não é com taxas e mais taxas que o problema se vai resolver. É fornecendo um melhor serviço, como mais e mais autores têm feito ao disponibilizar os seus conteúdos na internet sem recurso a intermediários.

Informem-se mais sobre o assunto e depois discutimos coisas. Eu pessoalmente acanho-me de discutir valores monetários, porque não é isso que está aqui em causa. É uma questão de princípio, se bem que sei que a taxa, em certos casos, atinge valores que não lembram nem ao menino jasu.

* Com os devidos perdões se a cronologia não estiver bem.